Ednilson Aguiar/Olivre
O governador Pedro Taques (PSDB) assinou, no Terminal Rodoviário de Cuiabá, a primeira concessão de sua gestão do transporte intermunicipal nesta sexta-feira (12). Com contratos vencidos desde a década de 1990, novas empresas deverão operar as linhas que ligam os municípios do Estado.
“Tem que perguntar por que não resolveu para as administrações passadas”, disse Taques. Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi assinado entre o Governo do Estado e o Ministério Público Estadual (MPE), em 2007, prevendo a reestruturação física e também das licitações das linhas de transporte intermunicipal de passageiros.
O governo fez uma contratação emergencial para colocar uma nova administração e prepara um processo licitatório para conceder o terminal à iniciativa privada. “Na democracia e no capitalismo, o preço é que vai contar”, afirmou Taques.
Em cerimônia na manhã desta sexta-feira, o governador assinou a ordem de serviço com a empresa vencedora das concessões de ônibus que atendem as regiões de Rondonópolis e Alta Floresta. De acordo com o secretário de Infraestrutura e Logística, Marcelo Duarte, neste trecho deverá haver redução no preço das passagens.
Os antigos contratos de concessões estão vencidos há quase vinte anos e as empresas não pagam a taxa de regulação à Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos (Ager). Durante este período, o Governo do Estado vinha renovando as concessões sem a realização de licitação, o que era questionado pelo MPE.
Agora, novas empresas, vencedoras das licitações, devem assumir as linhas. As concessões, realizadas pela Sinfra, deverão ter duração de 20 anos para operação das linhas de transporte intermunicipal.
