Judiciário

Tem processo tramitando na Justiça do Trabalho? Valores são depositados direto na conta

No período de crise, os recursos não estão sendo disponibilizados diretamente na boca do caixa

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Tem processo tramitando na Justiça do Trabalho? Valores são depositados direto na conta

Se você aguarda pagamento referente a processo trabalhista, saiba que a Justiça do Trabalho está fazendo a liberação de valores diretamente em conta bancária.

De acordo com a assessoria, os recursos não são mais disponibilizados diretamente na boca do caixa. A medida foi tomada em razão do teletrabalho de servidores do judiciário e também por conta da restrição de acesso aos bancos, onde eram feitos os saques.

Agora, partes e advogados que aguardam a liberação de alvarás para saques precisam informar, em e-mail à vara do trabalho onde tramita a ação, o número do processo e da conta para transferência.

As mudanças implementadas buscam agilizar a liberação dos valores, em especial diante do cenário de restrição financeira por conta do fechamento de estabelecimentos e quarentena imposta como medida de contenção ao novo coronavírus (covid-19).

O procedimento ocorre, todavia, somente em processos cujos valores são incontroversos (não cabe mais recursos), como é o caso de dívidas pagas em parcelas, cujos recursos são depositados em uma conta judicial.

Antes das medidas restritivas, as varas do trabalho emitiam um alvará (documento em papel) ao advogado ou parte (trabalhador ou empregador) para que fosse feito o saque diretamente na agência bancária.

FGTS

A liberação dos valores relativos ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) também está sendo feita por transferência bancária.

Contatos

Os e-mails e telefones de contatos das varas do trabalho podem ser conferidos no portal do TRT de Mato Grosso, no menu superior “Contatos, Fale Conosco”, ou diretamente neste link https://portal.trt23.jus.br/portal/lista-de-ramais. Ao falar por telefone, deve-se discar sempre o número do diretor/gestor da unidade.

Como solicitar

Para solicitar a liberação dos valores, a parte ou advogado deve enviar um e-mail com o assunto “Alvará”.

Nele, devem ser informados o número do processo e número da conta para a qual o valor deve ser transferido. Após isso, a unidade fará a análise do pedido e irá encaminhar um ofício ao banco solicitando a transferência.

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