Equipe técnica do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) opinou pelo indeferimento do pedido da Câmara de Cuiabá pela realização de um plebiscito para a escolha entre os modais BRT e VLT.
Técnicos responsáveis pela primeira análise ao requerimento avaliam que os vereadores não têm competência para pedir a consulta pública. O modal será instalado em Cuiabá e Várzea Grande.
O parecer técnico, emitido nessa segunda-feira (28), deve servir de base para a análise do Ministério Público Eleitoral (MPE), que vai apresentar sua avaliação ao Pleno do TRE, para votação entre os sete membros.
O presidente do TRE-MT, desembargador Carlos Alberto da Rocha, acatou no dia 18 a instauração do processo de análise ao plebiscito e disse que seguiria todos os trâmites internos.
Fora do prazo
Os vereadores aprovaram um decreto legislativo em abril, estimulados pelo prefeito Emanuel Pinheiro. A defesa da prefeitura é pelo Veículo Leve sobre Trilho (VLT).
Porém, se aprovado, o plebiscito tende a ocorrer após o lançamento do edital para instalação do BRT (Ônibus de Tráfego Rápido, em inglês).
Conforme o prefeito, o desembargador Carlos Alberto da Rocha já informou no documento de instauração que as regras seguidas preveem a consulta em paralelo ao primeiro turno das eleições de 2022.
O plano da Câmara e da Prefeitura de Cuiabá era de realização em 90 dias.
Já o governo Mauro Mende anunciou que pretender lançar o edital para contratar a empresa que vai instalar o BRT no começo do próximo semestre.
