O candidato a deputado estadual em Mato Grosso Romoaldo Aloísio Boraczynski Júnior, mais conhecido como Romoaldo Júnior, teve suas contas consideradas regulares pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Ele estava respondendo a esse processo desde quando foi prefeito de Alta Floresta/MT, entre 2001 e 2004.
[featured_paragraph]O candidato era considerado inelegível, pois havia sido condenado em uma Tomada de Contas Especial pelo TCU. Romoaldo foi acusado de cometer irregularidades na execução do convênio firmado entre o Fundo Nacional de Saúde – FNS e a prefeitura do município. Na ocasião, o então prefeito e o ex-secretário de Saúde do município foram condenados ao pagamento de multa de R$ 10 mil cada.[/featured_paragraph]
Para o advogado Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, responsável pela defesa de Romoaldo, o então secretário de saúde, como ordenador de despesas, era o responsável pela gestão dos recursos e pela execução orçamentária da despesa. Para Jacoby, essa atividade operacional era bem distante da função do chefe do Poder Executivo municipal.
[featured_paragraph]“Não seria razoável exigir, na condição de prefeito, a fiscalização de todos os pagamentos realizados no âmbito da administração municipal, atividade de natureza administrativa, incompatível com as atribuições e os objetivos de seu cargo”, afirma.[/featured_paragraph]
A Lei Municipal nº 381/1991 dispõe que a gestão do Fundo Municipal de Saúde do município de Alta Floresta/MT está diretamente subordinada ao secretário municipal de saúde. “Desse modo, reafirma-se, em relação aos recursos do SUS no âmbito municipal, que o prefeito somente responde por irregularidades na aplicação desses valores, caso delas participe ativamente, o que não ocorreu no caso concreto”, defendeu Jacoby Fernandes.
Assim, após análise da documentação apresentada pela defesa, a ministra Ana Arraes afastou a responsabilização de Romoaldo Júnior, por meio do Acórdão nº 8346/2018 – TCU – 2ª Câmara. Romoaldo é deputado estadual pelo Mato Grosso e busca a reeleição em 2018.
Romoaldo Júnior
Romoaldo Júnior, como é conhecido Romoaldo Aloísio Boraczynski Júnior, é nascido em junho de 1960, no município de Paranavaí, no Paraná.
Em 1982 deu início a sua vida política em Mato Grosso. Nesse ano, Romoaldo foi eleito vereador por Alta Floresta sendo o terceiro mais bem votado. Com um trabalho reconhecido pela população, ganhou um novo espaço no cenário estadual. Foi eleito deputado estadual em 1990 sendo nesse mandato líder do Governo Jaime Campos.
Romoaldo voltou a ser eleito em 1994 sendo primeiro secretário da casa, e novamente conquistou a cadeira na Assembleia em 1998. Depois de três mandatos como deputado estadual e mais experiente, Romoaldo voltou para Alta Floresta, desta vez, para comandar o executivo municipal como mais de 60% de aprovação nas urnas em 2000. Em 2010, o parlamentar retorna à Casa de Leis e assume seu quarto mandato fazendo parte na constituição da mesa diretora como primeiro vice-presidente e como líder do governo na Assembleia Legislativa do Estado, vindo a reeleger-se em 2014 com 41.764 votos.
Jacoby Fernandes
Jorge Ulisses Jacoby Fernandes é diretor-presidente e sócio do escritório Jacoby Fernandes & Reolon Advogados Associados, com sede em Brasília/DF. É advogado, mestre em direito público, professor de direito administrativo, escritor, consultor, conferencista e palestrante.
Desenvolveu uma longa e sólida carreira no serviço público ocupando vários cargos, dos quais se destacam: Conselheiro do Tribunal de Contas do Distrito Federal, Membro do Conselho Interministerial de Desburocratização, Procurador e Procurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Distrito Federal, Juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, Advogado e Administrador Postal da ECT e, ainda, consultor cadastrado no Banco Mundial.
