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TCU dá 30 dias para prefeitura melhorar distribuição de pacientes com câncer

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TCU dá 30 dias para prefeitura melhorar distribuição de pacientes com câncer

Ednilson Aguiar/O Livre

Hospital de Câncer de Mato Grosso

Hospital de Câncer de Mato Grosso estaria recebendo maior parte dos pacientes, em detrimento da Santa Casa de Misericórdia

O Tribunal de Contas da União (TCU) deu 30 dias para a Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá (SMS) apresentar ações para melhorar a distribuição de pacientes com câncer. A desigualdade na regulação entre o Hospital de Câncer e a Santa Casa de Misericórdia é questionada pelo órgão desde 2010.

Em decisão publicada na segunda-feira (30.11), o Pleno do TCU determinou que a prefeitura apresente as medidas a serem tomadas com relação a este e a outros apontamentos. A prefeitura deve disponibilizar, mensalmente, a quantidade e o valor dos procedimentos médicos solicitados, marcados e realizados, em comparação com os critérios estabelecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

No processo, o TCU indica que os pacientes de oncologia têm uma distribuição desigual em Cuiabá. O Hospital de Câncer estaria sendo privilegiado pelas centrais de regulação do SUS, tanto do Município, quanto do Estado.

“O que não está claro, portanto, são os critérios utilizados pela SMS/Cuiabá na regulação do acesso aos serviços”, diz uma decisão de 2011 do TCU no processo.

Em 2016, o órgão federal já havia notificado a prefeitura a realizar uma readequação nos contratos dos prestadores de serviço da SES, para facilitar a fiscalização. A medida, contudo, não foi adotada pela secretaria, o que gerou novo questionamento do TCU.

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