O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE), Antônio Joaquim, promete protocolar nesta terça (25) uma ação contra a Secretaria de Estado de Fazenda. Segundo o tribunal, a Sefaz se negou a fornecer dados solicitados por auditores alegando proteção do sigilo fiscal de empresas exportadoras.
O tribunal diz que, desde novembro passado, tem tentado acessar informações referentes aos volumes exportados por empresa, autuações, controle e fiscalização. Estudos preliminares apontaram “indícios de fragilidades e riscos de evasão e fraudes em sete áreas” e “possíveis operações fictícias de exportações em atividade isenta de ICMS”, informou o TCE.
A briga com o governo do Estado pode ir longe. Antônio Joaquim já anunciou que deixará o cargo no fim do ano e é apontado com possível candidato ao governo de Mato Grosso em 2018.