TCE suspende prazos processuais

Medida foi tomada em decorrência da pandemia

(Foto: Ednilson Aguiar/ O Livre)

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) e o Ministério Público de Contas (MPC) suspenderam os prazos processuais no período de 5 a 9 de abril por conta da pandemia. A medida foi publicada em uma portaria publicada nessa quarta-feira(31).

Estão suspensos os prazos dos processos virtuais e não virtuais, salvo os de controle externo relacionados à covid-19 ou que contenham pedidos de medidas cautelares, bem como os de natureza administrativa pela Secretaria Executiva de Administração.

A partir de 12 de abril, os prazos processuais serão retomados no estágio em que se encontravam no momento da suspensão, sendo restituídos por tempo igual ao que faltava para a sua complementação.

(Com Assessoria)

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