TCE suspende decisão e autoriza governo a pagar a RGA aos servidores

Servidores se mobilizaram para cobrar reajuste e tiraram indicativo de greve geral

(Foto:Ednilson Aguiar/ O Livre)

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) autorizou o governo a pagar a Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores estaduais. Com isso, o governo deve incluir na folha de setembro a parcela de 2,2% que falta para completar o reajuste do ano passado e, assim, afastar a ameaça de greve geral. Segundo o Gabinete de Comunicação (Gcom), os R$ 10,2 milhões necessários para o reajuste já estão assegurados.

Em decisão publicada no Diário Oficial de Contas desta quarta-feira (26), o conselheiro interino Isaias Lopes da Cunha, suspendeu a decisão de maio que proibia o pagamento do reajuste. Na semana passada (20), o governo pediu ao TCE que acelerasse o julgamento do processo. O conselheiro entendeu que não seria possível fazer isso antes do fechamento da folha, por isso, suspendeu a decisão.

“Considerando que esta é a última semana do mês e a folha de pagamento de setembro deve ser processada nesta semana, resta evidente que não haverá tempo hábil para o julgamento de mérito da Representação ainda no corrente mês em razão do estado e do rito processual”, disse o conselheiro na nova decisão.

Na segunda-feira (24), diversos sindicatos decidiram por ficar em assembleia permanente e tiraram indicativo de greve para o caso de a parcela de reajuste não ser aplicada neste mês. Eles deram ao governo um prazo para definição do pagamento que se encerraria na próxima quinta-feira (27).

Suspensão da RGA

Em maio, o TCE suspendeu o pagamento da parcela da RGA 2017 prevista para a folha de setembro, de 2,2%. O TCE apontou que o reajuste extrapola o “índice prudencial e máximo definido pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), com aumento real aos servidores do Poder Executivo do Estado” e também os “gastos com pessoal acima dos limites” da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), “com risco de comprometimento e colapso da gestão fiscal e financeira do Estado de Mato Grosso”.

O limite máximo para gastos com folha de pagamento dos servidores é de 49% da receita corrente líquida, segundo a LRF, e o limite prudencial é de 46,55%.

O pagamento de mais 2% estão previstos para outubro e outros 2,19% para dezembro, da RGA 2018, referente à reposição da inflação do ano passado.

A falta de pagamento da RGA levou a uma greve geral de cerca de 30 dias, em junho de 2016, para cobrar a reposição integral da inflação 2015. Para colocar fim à greve, o Fórum Sindical aceitou o acordo de receber apenas parte da perda inflacionária naquele ano.

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