TCE suspende contrato milionário entre prefeitura e empresa alvo da Sodoma

Contrato com fornecedora de combustíveis poderia resultar em prejuízos aos cofres públicos

(Foto:Ednilson Aguiar/ O Livre)

A Prefeitura de Pedra Preta deve suspender um contrato firmado com Saga Comércio e Serviço de Tecnologia e Informática Ltda, que já foi alvo da Operação Sodoma, por supostas irregularidade na licitação.

Pelo menos 10 prefeituras já tiveram que suspender contratos com a empresa.

Em caso de descumprimento, a multa diária para Pedra Preta foi fixada em 30 UPFs. A medida cautelar foi assinada pelo conselheiro Isaías Lopes da Cunha, do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT).

Na ação, o Ministério Público de Contas levantou algumas irregularidades no processo de contratação da empresa, como a dispensa de licitação. O conselheiro destacou que a legislação não autoriza a dispensa para a contratação de serviços, apenas para aquisição de produtos.

Além disso, a empresa, contratada por R$ 3,4 milhões, não teria comprovado exclusividade na realização dos serviços, como gestão de frotas, com controle e intermediação do consumo de combustível, monitoramento via satélite, entre outros.

Consta ainda que quem atestou a exclusividade da empresa para o fornecimento de software de gerenciamento de frota foi um sindicato. Contudo, a entidade seria “incompetente” para expedir o atestado por “não possuir pertinência temática com o objeto da referida declaração”.

Isaías também considerou que, uma vez que o contrato está em andamento, o município poderia pagar as parcelas do acordo a qualquer momento, causando prejuízo aos cofres públicos. Por isso, concedeu a cautelar.

Irregularidades

Em abril, o TCE já tinha determinado a suspensão de contratos da Saga com nove municípios. Na ocasião, segundo a Corte, além de sobrepreço, foram encontradas irregularidades nos documentos.

A empresa também foi alvo da Operação Sodoma 5, deflagrada pela Defaz em fevereiro de 2017. A investigação apurou fraudes em licitações e o pagamento de propinas por parte das empresas Saga e Marmeleiro Auto Posto, em benefício de organização criminosa, que seria liderada pelo ex-governador Silval Barbosa.

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