O presidente TCE (Tribunal de Contas do Estado), conselheiro Sérgio Ricardo, pediu que as empresas beneficiadas com incentivo fiscal prestem conta das ações de contrapartida exigidas no acordo.
Segundo o conselheiro, o total de renúncia fiscal, dinheiro que o estado abriu mão de arrecadar, soma quase todo o investimento feito em um ano em saúde, educação e segurança pública. Em 2023, as renúncias somaram R$ 10,8 bilhões e, os investimentos, R$ 13,8 bilhões.
“As renúncias estão tecnicamente empatadas com todo investimento colocado nessas três secretarias que mais precisam de receita. Se somarmos apenas quatro tradings e outras duas empresas, temos um total de R$ 3,6 bilhões em incentivos fiscais, essa meia dúzia de empresas levou de renúncia o mesmo que a Saúde”, disse.
Os incentivos fiscais são concedidos para impulsionar da economia estadual. As empresas qualificadas deixam de pagar os impostos e, em troca, devem investir parte da quantia renunciada no desenvolvimento das cidades em que estão instaladas.
Ainda conforme o conselheiro Sérgio, nos últimos 5 anos o volume de dinheiro não arrecadou mais que triplicou. Saltou de R$ 3,4 bilhões em 2019 para R$ 10,8 bilhões no ano passado.
