Mato Grosso

TCE retira acusação contra Emanuel Pinheiro em ação de superfaturamento na Saúde

Conselheiro diz que compra teria sido autorizada pelo então secretário Luiz Antônio Pôssas, sem participação do prefeito

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TCE retira acusação contra Emanuel Pinheiro em ação de superfaturamento na Saúde
(Foto: Ednilson Aguiar/O Livre )

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) retirou a acusação contra o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, de suposta participação em contrato da Secretaria de Saúde investigado por superfaturamento. 

O órgão diz não haver provas, no processo fiscal, de que houve autorização do prefeito para a dispensa de licitação que resultou na contratação da empresa MT Pharmacy Distribuidora de Medicamentos, em 2021. O contrato é investigado pelo Ministério Público Federal (MPF). 

“A conduta atribuída ao prefeito se refere à autorização do prosseguimento de um processo licitatório com falha na elaboração da pesquisa de preços. Contudo, não há nos autos nenhum elemento que demonstre a participação dele no andamento da dispensa de licitação, tampouco em sua fase inicial”, disse. 

A decisão do conselheiro Valter Albano foi publicada no Diário Oficial de Contas (DOC) nesta terça-feira (22). Na mesma análise, ele manteve a imputação de irregularidade na formulação do contrato, pois a empresa selecionada teria sido a única a informar o preço de mercado dos produtos procurados. 

Conforme o relatório do conselheiro, estimativas de preço foram solicitadas às empresas NL Produtos Hospitalares e MT Pharmacy Distribuidora. A primeira teria declinado da prestação de serviços e a segunda empresa foi contratada. 

O valor do contrato foi de R$ 275.937,75. O MPF aponta superfaturamento de R$ 129 mil. 

Ainda conforme o relatório, a Prefeitura de Cuiabá e a Empresa Cuiabana de Saúde Pública já haviam comprado o mesmo produto de outras três empresas que não teriam chamadas a participar da pesquisa de preços. 

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