Política

TCE reduz em R$ 4,3 milhões sobrepreço de licitação da Sinfra

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TCE reduz em R$ 4,3 milhões sobrepreço de licitação da Sinfra
Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (Foto: Ednilson Aguiar/O Livre)

Depois de suspender por seis meses a licitação para pavimentar e recapear a rodovia MT-130, entre Paranatinga e Sete Placas, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) conseguiu a redução de R$ 4,3 milhões no valor da obra. O TCE informou que a obra que estava que a Secretaria de Infraestrutura e Logística (Sinfra) havia orçado em R$ 43,5 milhões caiu para R$ 39,2 milhões, depois de recomendação do órgão de controle.

Segundo o TCE, assim que foi notificado da suspensão do certame, o secretário Marcelo Duarte reconheceu a procedência dos fatos e corrigiu o edital, reduzindo os valores orçados.

A representação foi julgada pelo pleno do TCE nesta terça-feira (10), quando a relatora, a conselheira Jaqueline Jacobsen, acatou a representação interna, sendo acompanhada por unanimidade.  O conselheiro interino Luiz Henrique Lima destacou a importância da atuação preventiva.

Também foi aprovada recomendação para que o atual gestor da Sinfra instaure procedimento administrativo disciplinar (PAD) em no máximo 30 dias, para apurar a responsabilidade do engenheiro encarregado da elaboração do orçamento base da Concorrência Pública 06/2017.

No relatório de fiscalização, foi apontado sobrepreço no serviço de escavação, carga e transporte, apropriação indevida de “caminho de serviço” no orçamento base, duplicidade na apropriação do serviço de limpeza de camada vegetal de jazida, apropriação indevida do serviço de regularização de subleito, de reconformação de área de empréstimo e de reconformação de área de jazida.

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