O Tribunal de Contas do Estado notificou a Prefeitura de Cuiabá, por meio do secretário municipal de Saúde, Huark Douglas, para que preste esclarecimentos sobre o pregão para futura e eventual contratação dos serviços de logística de materiais da área da saúde, no valor de R$ 14 milhões, que está suspenso.
A notificação foi motivada por uma representação de natureza externa protocolada pelos vereadores Marcelo Bussiki (PSB) e Abílio Júnior (PSC), sob argumento de que o edital restringia a participação de empresas, além de indícios de suposto direcionamento e gastos em duplicidade.
“O edital da licitação impunha diversas cláusulas restritivas a participação das empresas, impedindo a ampla concorrência e a competitividade no certame. Além disso, a documentação exigida indicava um suposto direcionamento à empresa Unihealth Logística Hospitalar, uma vez que exigia das participantes a comprovação da utilização da robotização na dispensação dos produtos, serviço oferecido pela referida empresa”, sustentaram os parlamentares no documento.
Ainda conforme a representação, os possíveis gastos em duplicidade se devem ao fato da Prefeitura de Cuiabá já ter assegurado a aprovação para integrar o Consórcio Intermunicipal de Sistema Único de Saúde que tem, entre outras, a função de adquirir, gerir e operacionalizar assistência farmacêutica.
Antes da suspensão, devido a impugnação de duas empresas, o processo licitatório já havia sido alvo de denúncia da Câmara de Vereadores por suposta “carta marcada”, uma vez que já teria a empresa vencedora antes mesmo da abertura dos envelopes.
À época a Unihealth alegou que não detém com exclusividade as tecnologias utilizadas para automação de projetos logísticos, bem como não se verifica nenhum precedente de direcionamento ou de restrição de competitividade a seu favor em nenhum dos certames licitatórios dos quais participou.
