O ano de 2023 será marcado como aquele em que o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) deu início à fiscalização de programas e políticas públicas de atendimento à primeira infância. O anúncio foi realizado pelo conselheiro Antonio Joaquim, ao participar de reunião de comitê técnico criado pelo Instituto Rui Barbosa para tratar dessa temática no âmbito dos Tribunais de Contas do Brasil. O conselheiro ressaltou que o TCE-MT é um dos signatários do “Pacto pela Infância“, firmado por 19 instituições em Mato Grosso.
O comitê técnico se reuniu durante o VIIII Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas, que está sendo realizado esta semana em Salvador (BA). Os auditores Volmar Bucco Junior e Valesca Olavarria de Pinho também participaram da reunião pelo TCE-MT.
Na oportunidade, o conselheiro Antonio Joaquim reafirmou a participação do TCE-MT entre as instituições que instituíram, em Mato Grosso, o Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação no Brasil (GAEPE), instância de diálogo e cooperação entre atores do setor público e sociedade civil envolvidas com a questão educacional. E, neste contexto cooperativo, sem abrir mão de sua função constitucional de órgão de controle, observou que o TCE-MT sabe de sua responsabilidade para a executoriedade dos programas e políticas públicas.
Nesse sentido, o conselheiro também destacou a criação da Comissão Permanente de Educação e Cultura no Tribunal de Contas de Mato Grosso, sob a sua presidência. Essa comissão centraliza as atividades de fiscalização da área educacional no âmbito do órgão de controle.
Os programas e políticas públicas voltadas para primeira infância (0 a 6 anos) serão priorizadas principalmente por constituir o período crucial na vida da criança, no qual o cérebro humano passa por um desenvolvimento acelerado e fundamental para a formação de habilidades cognitivas, emocionais e sociais.
Conforme o conselho Antonio Joaquim, o TCE-MT tem como fiscalizar e influir decisivamente na efetividade e eficiência de programas como, por exemplo, educação infantil, infraestrutura e oferta de vagas em creches e, até mesmo, em áreas da saúde, como a efetividade de programas de Imunização.
“O TCE-MT vai poder contribuir para a melhoria da qualidade dos serviços públicos oferecidos às crianças na primeira infância. Principalmente agora em colaboração com as outras 18 instituições signatárias do Pacto”, enfatizou o conselheiro.
(Com Assessoria)
