O Tribunal de Contas do Estado (TCE) notificou o ex-presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT) Teodoro Moreira Lopes, o Dóia, para o pagamento de R$ 110,2 mil. O valor é referente a uma condenação sofrida pelo ex-gestor por irregularidades praticadas à frente do órgão em um contrato de informática com a Ábaco Tecnologia de Informação Ltda.
Na condenação, o TCE indicou que ficou evidenciado que o Detran-MT não possuía estrutura de tecnologia da informação capaz de suportar a realização dos objetivos contratados junto à Ábaco, entre outros problemas. Mesmo sendo notificado pelo TCE por meio de ofício, Dóia deixou de pagar os R$ 109.428,57 aos quais foi condenado. O novo valor leva em consideração a inflação até a terça-feira (20).
Na nova notificação, o TCE ainda incluiu uma multa de 156,4 UPF (Unidade Padrão Fiscal), no valor de R$ 129,94 cada, totalizando mais R$ 20 mil. A multa deverá ser paga até o dia 18 de maio e será destinada ao Fundo de Reaparelhamento e Modernização do Tribunal de Contas. Caso Dóia pague a multa até a data, será dado um desconto de 45% sobre o valor da UPF, reduzindo a punição pelo atraso.
Em caso de não pagamento dos valores, o ex-presidente do Detran-MT será acionado judicialmente para quitar a dívida com o TCE.
Em 19 fevereiro, o Ministério Público Estadual (MPE) deflagrou a Operação Bereré contra pessoas envolvidas em um esquema no Detran-MT. O MPE investigou desvios no registro de contratos de financiamento do Detran-MT e utilizou informações prestadas por Teodoro Lopes em acordo de colaboração premiada fechado com o órgão.
