TCE notifica Câmara sobre pagamento de contribuição previdenciária

O ex-vereador João Emanuel era o presidente à época também foi multado pelo TCE e diz que vai recorrer da decisão

(Foto:Ednilson Aguiar/ O Livre)

A Câmara Municipal de Cuiabá foi notificada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) sobre o pagamento de débitos previdenciários do ano de 2013. À época, o presidente do Legislativo era o ex-vereador João Emanuel (então no PSD).

Segundo a Corte, o Legislativo de Cuiabá deixou de repassar recursos para o INSS (referente a contribuição dos comissionados) e ao CuiabáPrev (referente aos servidores efetivos).

O TCE deu o prazo de 180 dias para que a Câmara faça o levantamento dos valores devidos aos órgãos previdenciários, seus responsáveis e faça o seu pagamento.

Em nota a Câmara disse que os débitos alusivos à notificação não são da atual gestão, que está regular com o recolhimento e repasse aos órgãos previdenciários. O período auditado pelo TCE é de 01 de janeiro de 2013 a 28 de dezembro de 2013. Esclarece, por fim, que todas as recomendações serão cumpridas no prazo estipulado.

João Emanuel também foi multado na decisão no valor de R$ 55,2 mil. Procurado pelo LIVRE o ex-vereador disse que já foi notificado e que irá recorrer nos autos do processo.

LEIA TAMBÉM

Condenado por corrupção, João Emanuel deixa a prisão

João Emanuel é excluído da OAB e defesa alega que ele ainda não é culpado

 

Use este espaço apenas para a comunicação de erros





Aceito que meu nome seja creditado em possíveis erratas.

DEIXE SEU COMENTÁRIO

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

Artigo anteriorProcesso seletivo para servidores do novo Pronto-Socorro será neste domingo
Próximo artigoIMAmt participa do II Seminário Mato-grossense sobre Manejo da Resistência