TCE notifica Câmara sobre pagamento de contribuição previdenciária

O ex-vereador João Emanuel era o presidente à época também foi multado pelo TCE e diz que vai recorrer da decisão

(Foto:Ednilson Aguiar/ O Livre)

A Câmara Municipal de Cuiabá foi notificada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) sobre o pagamento de débitos previdenciários do ano de 2013. À época, o presidente do Legislativo era o ex-vereador João Emanuel (então no PSD).

Segundo a Corte, o Legislativo de Cuiabá deixou de repassar recursos para o INSS (referente a contribuição dos comissionados) e ao CuiabáPrev (referente aos servidores efetivos).

O TCE deu o prazo de 180 dias para que a Câmara faça o levantamento dos valores devidos aos órgãos previdenciários, seus responsáveis e faça o seu pagamento.

Em nota a Câmara disse que os débitos alusivos à notificação não são da atual gestão, que está regular com o recolhimento e repasse aos órgãos previdenciários. O período auditado pelo TCE é de 01 de janeiro de 2013 a 28 de dezembro de 2013. Esclarece, por fim, que todas as recomendações serão cumpridas no prazo estipulado.

João Emanuel também foi multado na decisão no valor de R$ 55,2 mil. Procurado pelo LIVRE o ex-vereador disse que já foi notificado e que irá recorrer nos autos do processo.

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