O pedido para suspender o processo licitatório da construção e gestão de oito unidades do Ganha Tempo em Mato Grosso mais uma vez foi negado. Desta vez o Tribunal de Contas do Estado (TCE) negou, por maioria, em sessão realizada nesta terça-feira (18), o pedido da segunda colocada do certame, chamada Shopping Cidadão.
A segunda colocada questiona a Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social (Setas) de ter escolhido a vencedora, Consórcio Rio Verde, sem que ela estivesse de acordo com as exigências previstas em edital.
Além do órgão de contas, a segunda colocada entrou com recursos nas primeira e segunda instâncias da Justiça Estadual, além do Superior Tribunal de Justiça e perdeu em todas.
Durante a defesa ocorrida na sessão do TCE, o sub-procurador-geral do Estado Carlos Perlin argumentou que o Valor Por Atendimento (VPA) apresentado pela primeira colocada representa uma economia de cerca de R$ 50 milhões aos cofres públicos, se comparado com o valor proposto pela Shopping Cidadão.
O processo de licitação é para as duas unidades de Cuiabá, além de Barra das Garças, Cáceres, Lucas do Rio Verde, Rondonópolis, Sinop e Várzea Grande. A concessão tem validade de 15 anos e custaria ao Estado o valor mensal de R$ 1,826 bilhão.
O Consórcio Rio Verde Ganha Tempo se sagrou vencedor por alcançar pontuação maior nos fatores 04 e 12. O Shopping do Cidadão avalia que esses pontos vieram de forma indevida.
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