O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) pediu que o governo suspenda o repasse de mensalidades de empréstimo consignado a 19 instituições financeiras. Elas não responderam a um convite do TCE para explicar as negociações com indícios de irregularidade.
“Se não compareceram para prestar esclarecimentos, não devem continuar recebendo dinheiro de servidor público”, disse o conselheiro Sérgio Ricardo.
O TCE está em debate sobre os empréstimos consignados a servidores estaduais. Uma mesa técnica composta por órgãos fiscalizadores busca informações sobre o descontrole dos contratos assinados e os valores cobrados dos clientes.
O convite a instituições financeiras tem sido feito por indicação dos próprios servidores, que mostram suspeita na relação com as credoras. Conforme o TCE, cerca de 60% dos servidores estaduais têm ao menos um empréstimo em andamento.
O pagamento das mensalidades é descontado diretamente na folha de pagamento. Recentemente, a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) suspendeu os repasses para quatro empresas. Dentre elas, a Capital Consig, que tem mais contratos em vigor; as outras três estariam ligadas a ela.
O presidente do TCE, conselheiro Sérgio Ricardo, também determinou, na semana passada, que todas as instituições autorizadas a negociar com servidores enviem cópias de todos os contratos em vigor. Se a decisão for desobedecida, elas podem ter os contratos anulados.
