O Tribunal de Contas do Estado mandou a Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP) suspender um contrato de R$ 7,6 milhões por suspeita de sobrepreço. A contratação ocorreu com critério de urgência em que apenas uma empresa participou.
A Empresa Cuiabana havia contratado a empresa One Laudos Diagnósticos Médicos para prestar exames de raio-X, tomografia, eletrocardiograma e tomografia computadorizada. Os serviços eram prestados pela Eikon Diagnósticos Médicos.
Mas o contrato teria sido interrompido cerca de uma semana antes da expiração e mesmo com a renovação negociada por meio de pagamentos indenizatórios. As informações estão na representação externa da Eikon Diagnósticos Médicos.
Segundo a empresa, os pagamentos indenizatórios teriam sido combinados para evitar que a ECSP fizesse um contrato de emergência. Mas o acordo teria sido rompido no dia 17 de junho, sem notificação prévia.
Então foi negociado o contrato de emergência, sem licitação pública, em que somente a One Laudos Diagnósticos Médicos teria participado. Ainda segundo a representação, a Empresa Cuiabana teria considerado somente uma cotação de preços para estipular o valor do contrato.
O valor oferecido foi os R$ 7,6 milhões. Segundo o conselheiro do TCE José Carlos Novelli, o prejuízo do poder público seria de no mínimo R$ 700 mil, se calculado somente os valores acima do mercado nos exames de radiografia.
O conselheiro disse ainda que, apesar da correção para evitar pagamentos indenizatórios, a Empresa Cuiabana não teria seguido a regra de publicação e chamamento público para contratar uma nova empresa.
O que disse a Empresa Cuiabana de Saúde?
Em nota, a Empresa Cuiabana de Saúde Pública afirmou que irá acatar a decisão do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) José Carlos Novelli e que “todos os processos seguiram a legislação vigente”.
A empresa One Laudos disse que não houve suspensão total do contrato, que contempla exames. A medida do TCE seria referente “apenas aos serviços de raio-X em quatro Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) até apuração” dos indícios. Disse ainda que o contrato foi assinado com a Secretaria de Saúde, diferente do que foi publicado pelo TCE.
“Sendo assim, a empresa iniciará a atuação nos demais modelos conforme autorização do TCE-MT. Todo o processo junto aos órgãos públicos foi realizado dentro da regularidade da lei, seguindo os critérios estabelecidos pela própria secretaria com dispensa de licitação”, disse.
