TCE mantém suspensão de licitação de R$ 202 milhões da Sinfra, por indícios de sobrepreço

O TCE homologou a suspensão do processo licitatório para construção de pontes em MT

(Foto: Ednilson Aguiar/O Livre)

Por unanimidade, o Tribunal de Contas do Estado homologou, na sessão plenária desta quarta-feira (20), a medida cautelar que determinou a suspensão do processo licitatório da Secretaria Estadual de Infraestrutura (Sinfra) para construção de 300 pontes em Mato Grosso, no valor de R$ 202 milhões.

No relatório, a conselheira-interina Jaqueline Jacobsen Marques apontou inúmeras  irregularidades no procedimento, dentre elas indícios de sobrepreço de R$ 58,6 milhões, que supostamente teria sido praticado pelo secretário da pasta, Marcelo Duarte. A análise foi feita em cima de documentos apresentados pela Sinfra, bem como pelo promotor de Justiça Mauro Zaque, do Ministério Público Estadual (MPE).

O pregão foi realizado em 16 de maio de 2017, sem a identificação dos locais em que seriam instalados os chamados “kits de transposição de obstáculos de estabelecimentos de acessos” – e sem projeto básico. Depois, a licitação teria sido alterada para o Regime Diferenciado de Contratação (RDC) sem justificativa.

Na primeira licitação estava prevista a contratação de três lotes de pontes: o primeiro com 157 kits por R$ 60,2 milhões, o segundo com 210 kits por R$ 80,4 milhões e o terceiro com 158 kits por R$ 60,3 milhões.

No total, seriam desembolsados R$ 201 milhões por 525 kits, com cada ponte custando em média R$ 382 mil.

O Governo afirma, entretanto, que antes mesmo da determinação do TCE, já havia suspendido a licitação, medida que teria sido adotada de forma preventiva, visando ao aprimoramento do certame e atendendo a uma recomendação do Ministério Público.

 

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