O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) gasta por ano mais R$ 4,8 milhões com o pagamento de penduricalhos nos salários dos conselheiros e procuradores de contas da Corte.
O levantamento foi feito com os dados públicos disponíveis no Portal Transparência do TCE. Outros 366 servidores do Tribunal também recebem VI, mas cujos os valores não foram informados.
São mais de R$ 3,1 milhões ao ano gastos com verbas indenizatórias dos conselheiros [titulares e substitutos]. Também com direito a VI, os quatro procuradores do tribunal recebem quase R$ 1,7 milhão por ano.
São gastos R$ 637,2 mil para compra de obras técnicas [livros], já que cada conselheiro tem o valor de R$ 35,4 mil para comprar livros a cada seis meses. Ou seja, em um ano são R$ 70,8 mil para cada um dos conselheiros, titulares e substitutos.
Fora isso, cada conselheiro titular ou substituto recebe mensalmente R$ 1.150,00 de auxílio alimentação. Por ano são gastos R$ 124,2 mil com alimentação dos conselheiros.
Além disso, 366 servidores ainda recebem verba indenizatória para exercerem suas funções. São 165 auditores externos, 07 auxiliares de controle externo, 161 técnicos públicos de controle externo, cinco agentes de saúde e 28 agentes de apoio técnico.
Fora todos os benefícios já descritos na reportagem, o servidor que precisar se decolar de Cuiabá ainda recebe diária. Conselheiros e procuradores não recebem diária para viagem intermunicipal, mas recebem R$ 780 por diária interestadual e U$ 650 para diária internacional.
Auditores de controle externo, técnico de controle público externo, auxiliares de controle externo, agente de saúde e agente de serviço de apoio também não recebem diária para viagem dentro de Mato Grosso. Já o custo da diária interestaduais é de R$ 663; e de U$ 552 para a diária internacional.
Os demais cargos do TCE, inclusive os comissionados e colaboradores eventuais, recebem R$ 408 por dia quando a viagem é dentro do estado, R$ 663 por diária interestadual e U$ 552 por diária internacional. As diárias pagas em maio de 2019 pelo TCE somaram R$ 100,8 mil.
Para cuidar da estrutura do tribunal existem 100 cargos comissionados. O número de comissionados aumenta porque cada conselheiro pode nomear 12 pessoas e cada conselheiro substituto tem direito a nomear 11 pessoas para os seus gabinetes.
Prejuízo de R$ 3,4 milhões
A Corte de contas paga o salário dos conselheiros afastados desde setembro de 2017. Eles aguardam a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) para saber se retornam ou não ao cargo. Enquanto isso, o TCE é obrigado a pagar suas remunerações como se estivessem em atividade.
Depois do afastamento dos conselheiros, o TCE-MT gastou R$ 810 mil em salários pagos em 2017. Em 2018, os valores pagos aos afastados chegaram a R$ 2,4 milhões. Já em 2019, o salário dos conselheiros afastados já drenaram mais R$ 210 mil dos cofres públicos.
Os valores levam em conta apenas o salário, sem contar as gratificações que eventualmente tenham recebido. Só com pagamento de salário para os afastados o TCE já usou R$ 3,4 milhões.
Além do salário, todos os conselheiros recebiam, até dezembro do ano passado, R$ 3,2 mil por mês a título de gratificação por direção. Nas folhas de 2019 os valores já não constam, segundo os dados do Portal Transparência.
O que diz o TCE
O Tribunal de Contas destacou apenas que os dados de seus gastos são públicos e estão disponíveis no Portal Transparência.
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