TCE encontra sobrepreço e impede Câmara de pagar cerimonial

Denúncia na ouvidoria levou TCE a investigar e identificar valor seis vezes maior que o de mercado

(Foto: Ednilson Aguiar/ O Livre)

O presidente da Câmara de Cuiabá, Misael Galvão (PSB), deve suspender o pagamento de um pagamento de quase R$ 20 mil para a empresa Capriata de Souza Lima & Souza Ltda, contratada para prestar serviços na sessão solene de posse da Mesa Diretora.

A decisão é do conselheiro interino do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE), Luiz Henrique Lima, que encontrou indícios de sobrepreço e outras irregularidades.

O conselheiro concedeu medida cautelar em uma ação proposta pela Secretaria de Controle Externo de Administração Municipal (Secex) contra a Câmara de Cuiabá, ainda na gestão do ex-presidente Justino Malheiros (PV). A representação foi instaurada depois de uma denúncia feita a Ouvidoria-Geral do Tribunal de Contas.

Irregularidades

Luiz Henrique Lima acolheu os argumentos da equipe da Secex de Administração Municipal sobre a existência de sobrepreço na contratação de tendas. Segundo os auditores, consta no Radar de Controle Público que, em média, a diária de locação de uma tenda custa R$ 238,43. No entanto, o equipamento foi contratado, cada um, por R$ 1,5 mil, totalizando R$ 6 mil, valor seis vezes maior que o praticado no mercado.

Também foram apontadas irregularidades na contratação de serviços de rádios receptores sem funcionamento e na contratação de dois garçons para a solenidade de posse. Segundo a equipe técnica, os serviços não foram realizados pela empresa, já que apenas um garçom da Câmara Municipal trabalhou na sessão.

Ainda, foi constatado indício de irregularidade na contratação da confecção dos convites para a sessão de posse, já que o empenho da despesa ocorreu após a execução do seu objeto, colocando em dúvida se o serviço foi prestado pela empresa contratada.

A Secex também apontou que, até a data de 24 de abril, a despesa não havia sido atestada e nem paga, mesmo já decorridos mais de três meses da realização do evento. A medida cautelar será apreciada e sua homologação julgada pelo Pleno do Tribunal de Contas.

Além de Misael, também foram notificados sobre a decisão do TCE o ex-presidente da Câmara, Justino Malheiros, o coordenador de Licitação, Contratos e Compras, Marcelo da Costa Marques,  o ex-secretário de Patrimônio e Manutenção, Walter Nei Duarte Ramos, e a ex-coordenadora de Cerimonial e Empresa Capriata de Souza Lima & Souza Ltda., Ana Paula Fernandes. Eles têm 15 dias para se manifestar.

(Com assessoria)

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