O Tribunal de Contas do Estado (TCE) quer um acordo com a Justiça de Trabalho para o Estado comprar o Hospital Santa Casa de Cuiabá. O presidente conselheiro Sérgio Ricardo diz que a Secretaria de Saúde (SES) já vem pagando há seis anos a dívida com funcionários.
A quantia paga já somaria cerca de R$ 30 milhões, que poderiam, segundo o conselheiro, ser descontados das dívidas trabalhistas da gestão privada, e já caracterizariam a compra do prédio.
“Desde 2019, o governo já repassou quase R$ 30 milhões à Santa Casa, via Tribunal Regional do Trabalho (TRT), para pagamento das dívidas trabalhistas do hospital. Na nossa visão, o Estado já está comprando a Santa Casa, já está pagando pela aquisição. O que propomos é que isso seja formalizado”, disse.
A Santa Casa foi declarada falida em 2019, desde então o governo vem gerindo o hospital via requisição administrativa. O uso custa cerca de R$ 500 mil, valor estipulado pela Justiça do Trabalho e que seria usado para pagar de dívidas com trabalhadores.
O conselheiro Sérgio Ricardo quer uma negociação para estabelecer um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), reconhecendo que o Estado já começou a adquirir o prédio ao pagar via o TRT as dívidas de ex-funcionários.
A negociação seria para evitar o fechamento da Santa Casa, que poderá começar a ser desativada nos próximos meses, com o início da operação do Hospital Central. Em 2024, a Santa Casa realizou cerca de 120 mil procedimentos médicos e atendeu cerca de 250 mil crianças, por dia, no posto de pronto-atendimento.
O TAC seria para estabelecer um modelo de compra do hospital pelo Estado com pagamento da dívida restante a longo prazo. O acordo deverá ser feito dentre o Estado, a Justiça do Trabalho e os trabalhadores com dinheiro a receber.
