A Procuradoria Geral da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) tentou, nesta terça-feira (07), adiar o julgamento do caso que aponta superfaturamento de R$ 16,647 milhões na construção do estacionamento do teatro do órgão. Mas o Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou que a construtora devolva o dinheiro desviado, além da indisponibilidade de bens da empresa e dos sócios e multa aos gestores, que não poderão assumir cargos de chefia.
A Procuradoria havia solicitado participar do processo como amigo da corte (Amicus Curiae), para que fosse garantido o direito de ampla defesa e o contraditório, além de realizar novos estudos sobre as metragens questionadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). O Ministério Público Estadual (MPE) optou por não acatar o pedido do Legislativo Estadual e a maioria dos conselheiros seguiu o entendimento do promotor de Justiça.
A relatora da ação, conselheira interina Jaqueline Jacobsen, já havia proferido o voto. Entre os condenados estão os deputados estaduais Romoaldo Júnior (MDB) e Mauro Savi (DEM). Os parlamentares ocupavam a presidência e a primeira-secretaria, respectivamente, quando foi realizado o processo licitatório e o contrato com a empresa responsável pela obra.
O processo entrou na pauta em 12 de junho, mas o julgamento foi interrompido por um pedido de vista do conselheiro interino Moisés Maciel, sob argumento de que tinha dúvidas em alguns pontos do voto da relatora.
Seis dias depois do pedido de vista de Moisés Maciel, em 18 de junho, foi publicado um ato de nomeação de sua esposa, Márcia Freitas Maciel, no cargo em comissão de assessora da primeira secretaria da Assembleia Legislativa, lotada no gabinete do deputado estadual Guilherme Maluf (PSDB), primeiro secretário, ordenador de despesas da casa e autor da representação.
O deputado Maluf foi o responsável pela representação protocolada no Tribunal de Contas do Estado que aponta superfaturamento. No relatório, a conselheira interina afirma estar comprovado que foram pagos serviços não executados e que a empresa, em inúmeras ocasiões, assumiu que recebeu antecipadamente por serviços parcialmente executados e por outros sequer realizados.
O maior superfaturamento, segundo o documento, teria sido na estrutura de pré-moldado, com prejuízo de R$ 7,4 milhões, e no sistema de iluminação de emergência, que teria custado R$ 1,3 milhão a mais do que deveria.
A decisão desta terça-feira (07) é passível de recurso.
