O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE) determinou que a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) apresente em 120 dias um plano para resolver a pendência de 123 mil processos fiscais, sem andamento há anos.
São processos de contribuintes em diversas categorias que somam R$ 9,5 bilhões. A estimativa é que o Estado levaria cerca de 14 anos para finalizar o estoque atual e perderia o direito de arrecadação por excesso de tempo na tramitação.
O pleno votou nesta terça-feira (26) o relatório do conselheiro Antônio Joaquim e seguiu a indicação de prazo de quatro meses para a montagem de um plano para desencalhar o estoque.
Os dados fiscais fazem parte de uma auditoria que o TCE realizou na estrutura fiscal e financeira de Mato Grosso. A maior parte dos recursos, cerca de R$ 6,4 bilhões, estaria em primeira instância, o que significa que ainda não tiveram qualquer movimentação.
Outros R$ 3,1 bilhões em processo estariam parados em segunda instância, no Conselho do Contribuinte, órgão vinculado à Sefaz. O Conselho recebe recursos de contribuintes que contestam a decisão em primeira instância.
A quantia em conflito judicial equivale a mais de 50% do orçamento Estado em 2022 e quase duas vezes e meia o de Cuiabá, capital de Mato Grosso.
