Vacina contra covid: TCE autoriza cadastro de pessoas com idade entre 49 e 18 anos em Cuiabá

Conselheiro Antônio Joaquim disse que vacinas sob administração do município têm prazo de validade

(Foto: Ednilson Aguiar/O Livre )

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE) autorizou a Prefeitura de Cuiabá a continuar com o pré-cadastro de pessoas entre 18 e 49 anos para a vacinação contra a covid-19. 

O relator das contas do município, conselheiro Antônio Joaquim, rejeitou o pedido da Secretaria de Controle Externo (Secex) de revogação da abertura do cadastro para pessoas de fora dos grupos prioritários. 

O conselheiro afirmou em decisão, divulgada nessa segunda-feira (12), que “todas as vacinas existentes têm prazo de validade” e caberia avançar o cronograma de imunização, se for caso de falta de público. 

“O papel do Tribunal de Contas, referente ao combate à pandemia, além de apurar irregularidades, é orientar os governantes, antes de emitir recomendações, notifico o gestor para que, no prazo de 5 dias, se manifeste quanto ao sistema de vacinação implantado”, afirmou. 

Conflito externo 

A Prefeitura de Cuiabá abriu o pré-cadastro para pessoas até aos 18 anos há cerca de três semanas, sob a justificativa que o público dos grupos prioritários não estaria comparecendo para receber a primeira dose. O prefeito Emanuel Pinheiro negou que esteja ocorrendo sobra de doses (xepa). 

A abertura levou o Ministério Público do Estado (MPE) a judicializar o cronograma, com ação na Vara de Ação Civil Pública e Popular. O órgão diz que a ampliação gerou “aglomeração etária” na fila da campanha e dificulta a imunização de pessoas mais velhas. 

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A ação foi protocolada no dia 9 deste mês e ontem (12) foi enviada para remessa de redistribuição por incompetência declarada pela Vara de Ação Civil Pública e Popular para julgar o assunto. 

A Secex justificou no pedido feito ao conselheiro Antonio Joaquim, de suspensão da ampliação do calendário, que a Prefeitura “ofendeu” às orientações do Ministério da Saúde e da Secretaria de Estado de Saúde (SES). 

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