Aprovada no último dia 14 pela Câmara de Cuiabá, a lei que obriga motoristas de aplicativos como Uber e 99 a pagarem uma taxa de R$ 0,05 por quilômetro rodado e a fazerem uma vistoria em seus carros ao custo de R$ 155, também pagos à administração municipal, só deve começar a valer a partir do segundo semestre de 2019.
De acordo com a Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob) da Capital, a própria prefeitura vai precisar de um prazo de quatro meses para se adequar e conseguir dar início ao atendimento a estes profissionais. E antes disso, o projeto aprovado pelos vereadores ainda tem que ser sancionado.
O prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) recebeu a mensagem na última terça-feira (20) e, até agora, não se posicionou a respeito. O emedebista tem mais 10 dias – contando com esta terça-feira (26) – para decidir. Passado esse período, se ele não sancionar ou vetar a proposta, o texto volta para a Câmara de Cuiabá, onde o presidente da Mesa Diretora, vereador Misael Galvão (PSB), é quem terá a missão de oficializar a nova regra.
Vistorias
Ao LIVRE, a Semob informou que ainda não sabe se os motoristas vão ter que agendar os atendimentos, quantas vistorias serão possíveis em um único dia e nem quanto tempo vai ser gasto até que todos os carros usados para transporte de passageiro via aplicativo sejam vistoriados.
A Pasta pontuou, entretanto, que já possui um setor de vistoria de veículos e que nele trabalham 52 servidores públicos. Também já se sabe que vão ser verificados nos carros itens de segurança e as condições dos pneus, do ar-condicionado, além da higiene do veículo. Por conta disso, ainda de acordo com a secretaria, não deve ser necessária a contratação de mecânicos ou que esses servidores tenham formação nessa área.
Fiscalização
A Semob também já tem uma previsão de como fiscalizar o cumprimento da nova lei. Os veículos que pagarem a taxa e passarem pela vistoria devem ganhar um QR Code. Trata-se de uma identificação – parecida com um código de barras – que vai auxiliar os agentes de trânsito a encontrar o motorista de aplicativo que, eventualmente, tente burlar a norma.
O profissional que foi flagrado transportando passageiro com o uso de aplicativo sem ter passado pela vistoria deve ser multado por “transporte remunerado sem ser licenciado para este fim”. Conforme a Semob, a infração é classificada como média e pode resultar na retenção do veículo.
