A partir de sexta-feira (10) a passagem de ônibus em Cuiabá volta a custar R$ 3,85. A decisão foi tomada na manhã desta quarta-feira (8), dessa vez em comum acordo entre empresários, vereadores e o Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Conselheiro da Corte, Guilherme Maluf requereu um encontro entre as partes envolvidas no imbróglio em que se transformou o preço da tarifa. A reunião foi convocada depois que o vereador por Cuiabá, Diego Guimarães (PP), questionou o novo aumento da passagem para R$ 4,10, ocorrido no último dia 30.
A mediação do TCE, que atua no caso em parceria com o Ministério Público de Contas, conforme Maluf, foi necessária para evitar mais insegurança jurídica sobre a questão.
“Conseguimos que a tarifa voltasse a ser R$ 3,85, mas com o compromisso de que, até o dia 26, haja uma finalização de todos os estudos para que chegarmos a um ponto final sobre esse assunto”, ressaltou o conselheiro.
Ainda conforme Maluf, um acordo foi firmado entre as partes. A Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Cuiabá (Arsec) se comprometeu a apresentar, novamente, outro cálculo do preço e todos os estudos que o embasaram. Já os vereadores, terão que fazer o que lhes é cabido para garantir a aprovação do valor apresentado pelo conselho regulador.
Presente no encontro, Diego Guimarães disse que vai acompanhar de perto o novo cálculo da tarifa. Ele não descarta, inclusive, que o novo preço a ser apresentado seja ainda menor que os R$ 3,85 pactuados na reunião desta quarta-feira.
“É uma vitória das instituições e da Câmara de Cuiabá, porque é o cumprimento da Lei Orgânica que nós estamos reivindicando”, disse o parlamentar.
Um termo de compromisso, descrevendo o que ficou acertado no encontro realizado no TCE, vai ser elaborado e deve ser assinado pelos empresários do setor, a Arsec, o Ministério Público de Contas, os vereadores envolvidos na questão e a Prefeitura de Cuiabá.
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