A tarifa da energia elétrica em Mato Grosso deve recuar 1,4% a partir de amanhã (27). A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou, nesta terça-feira (26), o percentual que será aplicado na redução do preço para ressarcir o consumidor de cobranças irregulares de imposto.
As unidades consumidoras de baixa tensão terão recuo de 1,4% e as de alta tensão de 1,3%. As revisões serão aplicadas sobre revisão tarifária anual que entrou em vigor em abril, a mesma atualização que levou à apresentação de um projeto de lei, no Senado, para ressarcimento.
Conforme o senador em exercício, Fábio Garcia (União Brasil), autor do projeto, em Mato Grosso os consumidores pagaram cerca de R$ 1,2 bilhão a mais nos últimos anos. Essa quantia foi cobrada por meio do ICMS embutido no PIS/Cofins na fatura de luz. No Brasil, o crédito está calculado em R$ 60 bilhões.
O Supremo Tribunal Federal decidiu em 2017 que o ICMS cobrado das distribuidoras de eletricidade não deve compor a base de cálculo do PIS/Cofins incidente sobre as tarifas.
