Taques justifica atraso do duodécimo a queda de arrecadação de R$ 50 milhões

Ednilson Aguiar/O Livre

 Desembargador Rui Ramos Ribeiro

Desembargador Rui Ramos e governador Pedro Taques: reunião entre os dois vai discutir a forma de quitar o duodécimo

Em ofício enviado na quarta-feira (25) ao presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Rui Ramos, o governador Pedro Taques (PSDB) procurou justificar o atraso no repasse do duodécimo aos demais Poderes do Estado. Na segunda-feira (23), o magistrado havia cobrado do governo a atualização do repasse ao Poder Judiciário, atrasado desde o mês de agosto.

Segundo Pedro Taques, de janeiro a agosto o Governo do Estado arrecadou cerca de R$ 50 milhões a menos do que estava previsto para o período na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2017. A frustração de receita, como chamam os economistas, é equivalente a pouco mais de 0,5%.

Taques e Ramos devem se reunir nesta quinta-feira (26) para tratar do assunto. No documento, o governador antecipa, todavia, que foi essa queda na arrecadação o fator que impediu o pagamento integral do duodécimo referente ao mês de agosto e o atraso dos repasses de setembro e outubro.

O governador afirma ainda que, apesar de não estar sendo pago na data correta há três meses, o duodécimo do Judiciário cresceu desde o fim do governo Silval Barbosa (PMDB), seu antecessor.

“Em 2016, o Poder Judiciário recebeu repasses 18,82% maiores do que o do ano de 2014, sendo demonstração incontestável de que, se a crise infelizmente tenha imposto atrasos, ainda assim os repasses recebidos foram maiores do que em períodos anteriores, e isso feito com previsão na própria LOA”, diz trecho do ofício.

FEX
Entre os argumentos apontados pelo governador para a queda na arrecadação está o não repasse pelo governo federal do Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (FEX) referente ao ano de 2016. Em 2015, o valor enviado pela União foi de R$ 486,6 milhões.

“O governo federal, em 2017, ainda não anunciou quando encaminhará o projeto de lei ao Congresso Nacional, fixando o valor e o momento para o repasse do FEX, o que, assim como em 2016, também afeta o cumprimento da programação financeira estabelecida para a execução do orçamento”, pontua, em outro trecho do documento.

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