Ednilson Aguiar/O Livre
Governador Pedro Taques durante visita ao novo pronto-socorro de Cuiabá
O governador Pedro Taques (PSDB) discordou da decisão do pleno do Tribunal de Justiça que manteve a investigação sobre grampos ilegais no Judiciário. O Ministério Público Estadual (MPE) pediu o arquivamento do processo gerado por uma notícia-crime da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), sob o argumento de que já havia aberto investigações internas sobre a conduta dos próprios membros.
“Foi uma posição do Ministério Público Estadual. Em tese, academicamente, eu entendo que juiz não pode investigar”, opinou Taques, na manhã desta segunda-feira (17), durante visita às obras do Pronto Socorro de Cuiabá. “Aliás, no Brasil vigora o processo penal acusatório. Está no artigo 129, inciso 1 da Constituição”, completou, lembrando que avaliou a questão na condição de jurista. Taques afirmou, ainda, que é preciso respeitar e cumprir as decisões judiciais. “Quem não concordar, recorre”, observou.
Coordenador da investigação, o desembargador Orlando Perri disse que vinha recebendo ameaças veladas há cerca de 20 dias. “Ele tem que revelar quem está ameaçando, né”, comentou o governador.
No julgamento da quinta-feira (13) como relator do caso, Perri votou contra o arquivamento e pediu que a OAB continue acompanhando, inclusive com o poder de pedir investigações. Com relação ao sigilo do caso, o desembargador afirmou que deve ser decidido pelo presidente do procedimento, seja o procurador-geral de Justiça, Mauro Curvo, ou outra pessoa indicada por ele. O voto foi seguido por unanimidade. Apenas a desembargadora Neuza Maria, que se disse impedida, e o presidente Rui Ramos não votaram.
Na ocasião, Perri disse que é preciso investigar profundamente o caso, e não apenas internamente no MPE. “A sociedade merece saber os responsáveis por esse crime escandaloso”, afirmou. O desembargador reiterou que irá continuar à frente do caso dos grampos no Tribunal de Justiça. Para que ele não continuasse, as únicas opções seriam o tribunal “retirar minha competência, ou me matar”, disse.
Denúncias
A notícia-crime da OAB pede investigação de três fatos:
1) grampos realizados na modalidade conhecida como “barriga de aluguel” em uma investigação de tráfico em Cáceres
2) grampos ilegais feitos, teoricamente, por membros do Ministério Público, que teria quebrado o sigilo fiscal de cidadãos sem decisão judicial
3) uma possível prevaricação da promotora Ana Cristina Bardusco, que teria deixado de processar o empresário Joesley Batista, mesmo tendo acesso a informações contra ele, contra o ex-secretário Pedro Nadaf e contra o ex-governador Silval Barbosa.
No ano passado, o Grupo de Atuação Contra o Crime Organizado (Gaeco) deflagrou a Operação Rêmora, para investigar um esquema de desvio de verbas da Secretaria de Educação (Seduc), e há um mês estourou o escândalo dos grampos ilegais, que é alvo de investigações na Polícia Militar, no Tribunal de Justiça e na Procuradoria Geral da República (PGR).
Seis policiais militares estão presos suspeitos de envolvimento nos grampos ilegais, sendo três coronéis: o secretário-chefe da Casa Militar, Evandro Ferraz Lesco, o adjunto Ronelson Barros e o ex-comandante-geral da PM Zaqueu Barbosa. Também foram presos o tenente-coronel Januário Antônio Edwiges Batista, comandante do 4º Batalhão em Várzea Grande, o cabo Euclides Torezan, cedido ao Gaeco e o cabo Gérson Luiz Ferreira Correa Júnior.
