Taques decreta intervenção em contrato do Detran com empresa alvo da Bereré

Arrecadação das taxas de financiamento passa a entrar na Conta Única do Estado

(Foto: Ednilson Aguiar/O Livre)

O governador Pedro Taques (PSDB) decretou intervenção por 180 dias no contrato 001/2009, firmado entre o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e a EIG Mercados (antiga FDL), alvo da Operação Bereré, do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco). Desse modo, o Estado assumiu os serviços de registro dos contratos de financiamento de veículos, destinando os recursos para a Conta Única do Tesouro Estadual e permitindo ao Detran acessar os dados de administração e contabilidade da EIG.

Taques nomeou Augusto Sérgio de Sousa Cordeiro como interventor, em decreto publicado no Diário Oficial que circula nesta quarta-feira (4). O texto dá a Cordeiro as funções de suspender o pagamento da concessionária para outras empresas do mesmo grupo, afastar a diretoria da empresa e manter apenas os funcionários necessários para realizar o trabalhar, verificar se os preços pagos pela empresa a fornecedores estão dentro do mercado, entre outros.

O interventor tem 30 dias para apresentar um plano emergencial com ações que demonstrem se é viável ou não manter o contrato nos termos atuais. Ao fim da intervenção, o governo pode decretar a caducidade do contrato.

Bereré

A Operação Bereré foi deflagrada em 19 de fevereiro para investigar desvios em contrato do Detran com a FDL, e foi fruto da delação do ex-presidente do órgão, Teodoro Lopes, conhecido como “Doia”. Segundo as investigações, o retorno aos agentes públicos em forma de propina era de 30% do valor faturado pela FDL. O Ministério Público Estadual (MPE) sustenta que esse dinheiro era repassado à empresa fantasma Santos Treinamento e Capacitação de Pessoal Ltda, criada apenas para gerenciar o contrato entre o governo e a FDL, e recebia 30% do valor do contrato. O papel da empresa seria lavar o dinheiro da propina e distribuir aos beneficiários.

O presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (DEM), foi alvo de busca e apreensão, e foi sócio da Santos entre 2009 e 2014. Outro deputado alvo da operação, Mauro Savi (DEM), é suspeito de receber propina e ter exercido “domínio de fato sobre o Detran”, tendo sido responsável pela indicação de Dóia para o órgão em 2007. A investigação apontou também que o escritório do ex-chefe da Casa Civil Paulo Taques advogou para a empresa.

A Controladoria Geral do Estado (CGE) vem apontando problemas no contrato e na licitação desde 2012.

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