Tá liberado, mas com regras: MP e prefeitura chegam a acordo sobre festas de Ano Novo

Um novo decreto com regras sanitárias específicas para as comemorações deve ser publicado pela prefeitura nesta quarta-feira (30)

(Foto: Freepik)

Após uma audiência de conciliação, ficou decidido que as festas e eventos para celebrar a virada do ano vão acontecer em Cuiabá e Várzea Grande. A negociação aconteceu nesta terça-feira (29), após o Ministério Público Estadual entrar com uma Ação Civil Pública, solicitando à Justiça a suspensão, bem como a cassação das licenças já emitidas para os eventos. O argumento era o risco de proliferação do coronavírus.

Vale lembrar que o acordo não significa que as regras sanitárias não serão cumpridas. Ficou definido que todos os estabelecimentos e promotores serão previamente notificados quanto às novas medidas de biossegurança, divulgadas em um novo decreto publicado nesta quarta-feira (30).

O texto veda, por prazo indeterminado, a utilização de espaços públicos como praças e  parques para a realização de festejos que causem aglomerações. Já os eventos particulares devem respeitar a limitação de 70% da capacidade máxima do ambiente.

Medidas como o uso de máscara, aferição de temperatura corporal e oferta permanente de produtos para higienização das mãos também são obrigatórias. 

Com relação as fiscalizações, a prefeitura informou que a Secretaria de Ordem Pública, por meio de uma ação conjunta com a Polícia Militar, vai fazer rondas nos locais para verificação in loco do cumprimento das normativas.

Em caso de descumprimento, os locais e proprietários serão devidamente notificados.

Conciliação não significa suspensão da ação

O promotor de Justiça Roberto Aparecido Turin explica que a ação não está suspensa e o juiz apenas adiou a apreciação do pedido de liminar feito pelo Ministério Público.

“O magistrado achou melhor aguardar o novo decreto”, afirmou.

Conforme Turin, na audiência de conciliação, tanto Cuiabá como Várzea Grande se comprometeram a intensificar as fiscalizações.

Turin ainda adverte que as festas que obedecerem aos critérios de fiscalização não correm o risco de suspensão.

LEIA TAMBÉM

(Com Assessoria)

Use este espaço apenas para a comunicação de erros





Aceito que meu nome seja creditado em possíveis erratas.

DEIXE SEU COMENTÁRIO

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

Artigo anteriorEspanha vai fazer cadastro de quem não tomar a vacina contra a covid-19
Próximo artigoAções sociais que fizeram a diferença em Mato Grosso