Após uma audiência de conciliação, ficou decidido que as festas e eventos para celebrar a virada do ano vão acontecer em Cuiabá e Várzea Grande. A negociação aconteceu nesta terça-feira (29), após o Ministério Público Estadual entrar com uma Ação Civil Pública, solicitando à Justiça a suspensão, bem como a cassação das licenças já emitidas para os eventos. O argumento era o risco de proliferação do coronavírus.
Vale lembrar que o acordo não significa que as regras sanitárias não serão cumpridas. Ficou definido que todos os estabelecimentos e promotores serão previamente notificados quanto às novas medidas de biossegurança, divulgadas em um novo decreto publicado nesta quarta-feira (30).
O texto veda, por prazo indeterminado, a utilização de espaços públicos como praças e parques para a realização de festejos que causem aglomerações. Já os eventos particulares devem respeitar a limitação de 70% da capacidade máxima do ambiente.
Medidas como o uso de máscara, aferição de temperatura corporal e oferta permanente de produtos para higienização das mãos também são obrigatórias.
Com relação as fiscalizações, a prefeitura informou que a Secretaria de Ordem Pública, por meio de uma ação conjunta com a Polícia Militar, vai fazer rondas nos locais para verificação in loco do cumprimento das normativas.
Em caso de descumprimento, os locais e proprietários serão devidamente notificados.
Conciliação não significa suspensão da ação
O promotor de Justiça Roberto Aparecido Turin explica que a ação não está suspensa e o juiz apenas adiou a apreciação do pedido de liminar feito pelo Ministério Público.
“O magistrado achou melhor aguardar o novo decreto”, afirmou.
Conforme Turin, na audiência de conciliação, tanto Cuiabá como Várzea Grande se comprometeram a intensificar as fiscalizações.
Turin ainda adverte que as festas que obedecerem aos critérios de fiscalização não correm o risco de suspensão.
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(Com Assessoria)
