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Lewandowski proíbe governo federal de confiscar agulhas e seringas compradas por...

Citando um exemplo ocorrido em Mato Grosso, ministro afirmou que é necessário respeitar a autonomia de cada Estado

PGR pede revogação da liminar que suspendeu trecho da Ficha Limpa

De acordo com o órgão, entendimento de Nunes pode abrir brecha para um entendimento ambíguo sobre a lei da Ficha Limpa

Liminar suspende trecho da Ficha Limpa sobre inelegibilidade

Candidatos que disputaram as eleições municipais de 2020 podem já se beneficiar, se os seus casos ainda estiverem pendentes no TSE

Alexandre de Moraes determina prisão de blogueiro crítico ao STF

Segundo o ministro, o blogueiro e apoiador do governo Bolsonaro teria violado a prisão domiciliar

STF decide que amante não tem direito à pensão por morte

Com o entendimento, o vínculo extraconjugal fica impossibilitado de conseguir qualquer tipo de pensão por morte

Fachin suspende resolução que zerou imposto de importação de revólveres

Decisão liminar do ministro atendeu a um pedido do PSB que ainda terá que ser analisado pelo plenário do STF

Governo de MT quer barrar cadastro estadual de pedófilos e agressores...

PGE alega violação aos direitos constitucionais dos condenados e invasão de competência por parte da ALMT

STF dá 48 horas para Ministro da Saúde informar datas de...

Despacho foi enviado na tarde deste domingo

Dias Toffoli aparece com hematomas no rosto durante sessão online do...

A maior das cicatrizes é em decorrência de uma queda que o ministro teria sofrido em agosto

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