Tag: projeto de lei complementar
Votação do novo ICMS na Assembleia Legislativa já sofre pressão das...
Deputados divergem sobre a viabilidade de trâmite da mensagem do governo, por causa das mudanças propostas em ano de campanhas
Projeto de lei que altera o ICMS deve ficar travado na...
Intenção do governo de aprovar proposta em trâmite acelerado deve ser frustrada por debates com prefeitos sobre critérios
ICMS: veja novos critérios propostos pelo governo para pagar municípios
Projeto de Lei Complementar retira critérios sociais e preservação ambiental em terras indígenas da distribuição de receita
Governo quer vincular repasse do ICMS a desempenho de serviços e...
Proposta de lei complementar elimina modelo compensatório de repasse do ICMS para os municípios
Energia solar: Mendes nega interferência no TCE e pede parecer da...
Governador diz que é contra cobrança de ICMS, mas vetou por vício de formalidade e inconstitucionalidade flagrante
Vereadores aprovam lei que proíbe prefeito de fechar comércio por causa...
Proposta dos vereadores dá poder ao prefeito para decretar apenas medidas restritivas, como controlar o fluxo de clientes e medidas sanitárias
