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Tag: projeto de lei

Saque do FGTS pode ir a R$ 998; entenda o projeto...

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Rodeio crioulo será considerado atividade da cultura popular

Proposta do deputado Neri Geller (PP-MT), membro da FPA, precisa passar ainda pelo Senado

Vereadores querem que Energisa recolha fios que não são mais usados

Projeto de lei aprovado em Várzea Grande prevê multa de R$ 1 mil para cada notificação não atendida em até 30 dias

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Projeto em trâmite na Câmara Federal cria uma "recuperação judicial" para pessoa física

Vereadores de Várzea Grande estão preocupados com os canudos de plástico

O Projeto de Lei foi aprovado na Câmara de Vereadores com 17 votos e segue para a sanção do executivo, entretanto, ainda divide opiniões.

Senado acata sugestão popular que libera uso medicinal da cannabis

Proposta agora vai tramitar como projeto de lei. Se aprovada, segue para avaliação na Câmara dos Deputados

Projeto que altera Fundo Eleitoral é segue para sanção de Bolsonaro

Proposta já havia sido apreciada anteriormente pelos deputados, mas sofreu modificações no Senado

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