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Tag: projeto de lei

Jovens de baixa renda podem ter transporte intermunicipal gratuito

Gratuidade depende da aprovação de um projeto de lei que tramita na ALMT. Ou será que não?

Agora é lei: hospitais serão obrigados a ter gerador de energia

O não cumprimento da lei poderá gerar multa de 100 salários mínimos ao hospital

Alistamento de mulheres

Projeto define possibilidade de apresentação de mulheres às Forças Armadas aos 18 anos

Tolerância Zero

Pena para homicídio culposo no trânsito pode aumentar de um terço a metade

Cota Zero

Contrários ao projeto organizam passeata e pedem arquivamento

Desconto no imposto

Deputado quer que pessoas vítimas de roubo possam pagar menos imposto de renda

Vacina para matrícula

Projeto de lei obriga pais e responsáveis a apresentarem carteira de vacinação na escola

Senado vota na terça projeto que cobra de detentos as despesas...

Em uma enquete no site do Senado, mais de 50 mil pessoas se manifestaram a favor do projeto de lei

Pelo fim da infidelidade

Projeto de lei acaba com punições a parlamentares que não concordam com seus partidos

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