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Tag: projeto de lei

Projeto de lei quer proibir corte de energia às sextas, sábados,...

A proposta prevê multa e outras sanções legais para as empresas ou concessionárias que infringirem a lei

Estados e União podem ter que ressarcir prefeituras que bancarem suas...

Presidente da AMM diz que se município não oferece estrutura, serviços simplesmente deixam de ser ofertados

Aviso de recall

Projeto de deputado de MT quer “lembrete” nos certificados de licenciamento dos veículos

FPA lança campanha e apresenta projeto de lei contra o desmatamento...

A campanha defende que o agro e o meio ambiente devem andar juntos no Brasil

Se lei for aprovada, festa de São Cosme e Damião vai...

Projeto instituiu o dia 26 de setembro como sendo o Dia Municipal da Festa Popular de São Cosme e Damião

Caçadores de recompensa: deputado quer que Estado pague quem denunciar crimes

Para ele, pagar a recompensa sai mais em conta que os prejuízos causados por ações criminosas

PL que prioriza cobertura de telefonia móvel nas áreas rurais é...

A abrangência do sinal determinada por lei não contempla as áreas rurais, lembrou o autor do projeto deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS)

Projeto que regulamenta esporte equestre em MT deve ser votado hoje

A lei deve dar segurança jurídica, pois todos terão que se adequar as regras sancionadas

Lei pode aumentar prazo de licença-paternidade para policiais militares

Atualmente, os homens têm cinco dias de licença, pela lei, podendo ser prorrogada para até 10 dias

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