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Tag: prescrição

TJMT reconhece prescrição e deputado se livra de dois anos de...

Romoaldo Júnior e outros dois haviam sido condenados em primeiro grau, mas a condenação veio 18 anos depois do suposto crime

TCE deixa processo prescrever e José Riva “ganha” pensão vitalícia de...

Processo tramitou por cinco anos em diversos setores sem ser levado para julgamento

Justiça declara prescrito processo em que Júlio Campos era acusado de...

Desde o início do caso, a defesa argumentava que o político só foi envolvido por questões “midiáticas”

Justiça inocenta Vedoin por demora na conclusão do processo sobre a...

Juiz federal acatou pedido da defesa que lembrou: o caso começou a ser julgado em 2006

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