Tag: PGE

A consulta de processos e negociação de dívida ativa de IPVA e licenciamento podem ser feitos pelo Sistema de Gerenciamento de Dívida Ativa

PGE se abstém de agir em ação que aponta fraude em licitação do transporte intermunicipal

Ato foi marcado por críticas pontuais ao governador Mauro Mendes e pelo discurso de independência do poder Legislativo

Ministros acolheram pedido do PDT, de que a Assembleia Legislativa violou a Constituição ao promover mudanças sem debates com a população

Órgão disse ao STF que pedido do deputado federal Carlos Bezerra não tem fundamento e confronta a Constituição

Juiz também suspendeu decisão que mandava empresas retirarem os trilhos já instalados e vender vagões

Ação popular requer na Justiça concessão de liminar para suspender compra; Estado vê necessidade de tecnologia aos promotores e procuradores

Processo teve início em 2012 e envolve mais de 300 propriedades em Cuiabá e Várzea Grande, mesmo sem projeto

Por 90 dias, os municípios não serão cobrados de pendências administrativas ou judiciais feitas pela Procuradoria-Geral de MT