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Câmara Federal decide se dobra penas para quem desvia dinheiro público

Projeto é voltado especificamente aos casos em que a verba veio depois de instituído um estado de calamidade, como o da pandemia

Vara de Execuções Penais já recebeu 1,2 mil pedidos para soltura...

Requerimentos começaram a ser feitos no dia 17 de março na esteira da orientação do Conselho Nacional de Justiça para reduzir superlotação de presídios

Coronavírus: dez presos são soltos pela Justiça em Cuiabá; 160 estão...

Análise do benefício de progressão de pena foi acelerada em razão do quadro de pandemia do vírus no país

TRF reduz pena, mas mantém condenação de ex-presidente da Petrobras

Ao analisar o caso, o colegiado entendeu que os atos do acusado não configuraram atos de lavagem de dinheiro

Mário Kono: “a prisão é necessária, mas não acho que ela...

À frente do Juizado Especial Criminal de Cuiabá, o juiz Mário Kono falou sobre o que chamou de “sistema falido”

Condenado a 19 anos de prisão, arquiteto elabora projetos de reforma...

OAB e Secretaria de Segurança avaliam meios de ampliar a atuação do detento em prol do Estado

Dirceu se apresenta à PF em Curitiba para cumprir pena na...

A prisão foi determinada no dia 16, pelo juiz Luiz Antonio Bonat, titular da 13ª Vara Federal em Curitiba

Lula pede para cumprir pena em regime aberto

Defesa ainda voltou a pedir a anulação da pena imposta no processo do triplex do Guarujá

Após dividir prisão com João Emanuel, Paulo Taques assume defesa e...

O ex-presidente da Câmara Municipal de Cuiabá João Emanuel teve sua pena reduzida 18 anos, em regime fechado, para 5 anos e 3 meses, em regime semiaberto

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