Tag: PACOTE ANTICRIME
Congresso derruba vetos que barravam 24 dispositivos do pacote anticrime
Sancionada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, a Lei 13.964, de 2019, modifica a legislação penal e processual penal
Decisão de Fux suspende mais três pontos do pacote anticrime
Suspensão vale até o julgamento de mérito da ação, o que não tem data para ocorrer
Toffoli dá seis meses para tribunais implantarem juízes de garantias
O presidente do STF defendeu o novo papel mas destacou que prazo foi curto e CNJ ainda precisa regulamentar a função
Bolsonaro sanciona projeto anticrime aprovado pelo Congresso
Entre os pontos que foram vetados estão o aumento de pena para condenados por crimes contra a honra cometidos pela internet
Câmara aprova regime de urgência para projeto do pacote anticrime
Entre os pontos aprovados estão o aumento de 30 anos para 40 anos no tempo máximo de cumprimento da pena de prisão no país
