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Tag: Lei Kandir

Senado aprova novas regras para a Lei Kandir; MT deve receber...

Projeto de Lei Complementar obriga a União a pagar R$ 65,5 bilhões às Estados e municípios exportadores até 2037

Congresso aprova mudanças que garantem R$ 6,5 bilhões da Lei Kandir...

Pelo menos, R$ 1,2 bilhão devem ser transferidos até o final do ano, se todos os demais passos necessários seguirem o cronograma previsto

Senado discute projeto que ratifica acordo feito no STF e garante...

PLC de autoria do senador Wellington Fagundes (PL) garantirá que acordo no STF tenha reflexo no orçamento da União e gere segurança para Estados e municípios

MT receberá R$ 3,5 bilhões da União em 2020; entenda os...

Valores serão repassados nos próximos meses e deverão auxiliar Estado e municípios neste momento de crise

Maluf à frente de comissão nacional

Grupo de trabalho presidido por ele vai atuar junto ao Congresso e STF

Mais uma comissão

Presidente do TCE-MT vai coordenar uma comissão que "fiscaliza" propostas para futuro da Lei Kandir

Governo propõe extinção de municípios com dificuldade de arrecadação

O ponto consta da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo, enviada hoje (5) pelo governo ao Senado

Lei Kandir: relator afirma que setor agropecuário permanecerá com isenção de...

Presidente da FPA, Alceu Moreira (MDB-RS), diz que o setor não pode mais arcar com nenhum tributo

Toffoli, a União e o Executivo

Dias Toffoli está em Cuiabá para série de reuniões no Poder Judiciário

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