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Tag: inconstitucionalidade

Desembargador mantém inconstitucionalidade de VI para prefeito e vice em Cuiabá

Impacto anual no orçamento de Cuiabá estava em R$ 23 milhões, até a suspensão do pagamento

Constitucionalidade em questão: FEEF é prorrogada mesmo tendo legalidade duvidosa

Empresários precisam se organizar porque a lei não garante a existência do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal

Deputados derrubam decisão do TCE e isenção da energia solar continua...

Foi aprovado em sessão extraordinária um projeto de decreto legislativo para sustar decisão do conselheiro Valter Albano

MP diz que prefeitura não pode condicionar abertura de escolas à...

Promotor de Justiça de Tutela Coletiva diz que o prefeito Emanuel Pinheiro adota pesos diferentes para as redes pública e privada

STF derruba leis que dividiam territórios de municípios de MT

Ministros acolheram pedido do PDT, de que a Assembleia Legislativa violou a Constituição ao promover mudanças sem debates com a população

Julgamento adiado

Gilmar Mendes atrasa conclusão de julgamento que envolve reeleição na ALMT

Cargos de (des)confiança: Audicom ajuíza ação contra Prefeitura de Cáceres

Membros da Unidade de Controle Interno do município são nomeados sem a necessidade de concurso público, o que fere a Constituição Federal

Rondonópolis: TJMT declara inconstitucional contratação de controladores sem concurso público

Decisão acatou argumentos da Associação dos Auditores e Controladores Internos dos Municípios de MT

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