Tag: FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL
Multa administrativa ambiental estadual – Sema: quem pode autuar?
É gravíssima a situação ao pensarmos que Autos de Infração ilegais, maculados desde o início por serem lavrados por agentes incompetentes
É gravíssima a situação ao pensarmos que Autos de Infração ilegais, maculados desde o início por serem lavrados por agentes incompetentes