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Energia solar: Mendes nega interferência no TCE e pede parecer da...

Governador diz que é contra cobrança de ICMS, mas vetou por vício de formalidade e inconstitucionalidade flagrante

TCE autoriza Estado a cobrar ICMS na produção da energia solar...

Lei aprovada pela AL e vetada pelo Executivo já estava em vigor após o veto ser derrubado pela maioria dos parlamentares.

Com avanço do Distritão, DEM e MDB miram filiação de deputados...

Partidos buscam alternativas para garantir sobrevivência diante do avanço da proposta no Congresso Nacional

Governo desiste de taxar a energia solar em Mato Grosso

Mensagem de Mauro Carvalho foi encaminhada aos parlamentares logo após sessão marcada por críticas ao governador Mauro Mendes

AL derruba veto e impede cobrança de ICMS na energia solar...

Até parlamentares da base aliada votaram contra o interesse do governo do Estado em instituir tributo

MP defende ICMS em energia solar e Fecomércio faz apelo a...

Notificação pede ao governador para recorrer ao Judiciário se veto for derrubado por deputados; deputado vê arbitrariedade do Estado em taxação

Apelo pela derrubada

Deputado estadual fez um apelo aos colegas para que derrubem veto do governo à isenção da energia solar

Energia solar: governador diz que veto a isenção é amparado pelo...

Mauro Mendes diz que não há previsão específica de norma federal para assegurar benefício fiscal aos produtores de energia solar

Deputados aprovam lei que impede cobrança de ICMS sobre energia solar

Projeto foi aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa de Mato Grosso

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