Tag: Emenda Constitucional 108
Deputados deixam para depois das eleições mudanças nos critérios do ICMS
Pressão de prefeitos e calendário eleitoral foram responsáveis pelo adiamento, para evitar desgaste deputados durante campanha
O que é a Emenda Constitucional que muda as regras do...
Novas regras foram promulgadas em agosto de 2020 e vincula parte da distribuição do imposto ao melhor desempenho dos serviços públicos