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Tag: Emenda Constitucional 108

Deputados deixam para depois das eleições mudanças nos critérios do ICMS

Pressão de prefeitos e calendário eleitoral foram responsáveis pelo adiamento, para evitar desgaste deputados durante campanha

O que é a Emenda Constitucional que muda as regras do...

Novas regras foram promulgadas em agosto de 2020 e vincula parte da distribuição do imposto ao melhor desempenho dos serviços públicos

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