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Tag: decisão judicial

Cobrança da energia solar

Desembargador Luiz Carlos da Costa revisou parcialmente decisão que suspendia o ICMS em propriedade de Blairo Maggi

Em segredo

Processo que resultou em decisão de afastamento de Emanuel Pinheiro está em segredo de Justiça

Fora da lista de devedores

Ministra aceitou argumento de Mato Grosso de que investiu 25% do orçamento no Fundeb, sem comprovar

Detento que recusar vacina será penalizado e pode ter pena aumentada

Justiça determinou que preso de Paranatinga fosse intimado sobre as possíveis sanções que pode sofrer caso não seja imunizado

Justiça manda confeitaria indenizar trabalhadora demitida após diagnóstico de câncer

Condenação determina que a empresa pague R$ 21 mil pela demissão irregular. Os ex-patrões, porém, recorreram da decisão

Energisa é multada em R$ 1 milhão por não cumprir regras...

Tribunal Regional do Trabalho manteve condenação, mas reduziu a pena, antes fiada em R$ 5 milhões

Várzea Grande: condomínios não têm abastecimento de água desde o início...

Abastecimento é precário e DAE não tem cumprido liminar que manda enviar caminhões-pipa. Mas a conta chega

Justiça manda prender jovem que torturou a ex por 4 horas...

Em crise de ciúme, jovem vasculhou celular da ex e a obrigava a fornecer a senha do aparelho

Unic ignora decisão judicial e atrapalha aluna a concluir curso superior

A estudante teve a grade curricular mexida e disciplina já cursadas colocadas novamente para cursar, o que a impediram de continuar o curso

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