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CCJ da Câmara aprova parecer que torna crime de estupro imprescritível
A proposta altera a Constituição para tratar o estupro, junto com o racismo, como crime “inafiançável e imprescritível”
CCJ do Senado aprova posse de arma na zona rural
A matéria segue direto para análise do Plenário
Senado ouve Moro sobre conversas vazadas com Dallagnol
Presidente da CCJ disse que a reunião deverá contar com reforço na segurança
Atribuições do Indea
Projeto de lei enviado pelo governo foi aprovado em dois dias e retira do órgão a identificação de madeira
CCJ vota na quarta parecer sobre projetos que sustam decreto de...
Pedido de audiência pública para debater o assunto foi rejeitado por 16 votos a 4
Câmara convoca Onyx Lorenzoni para esclarecer decreto de porte de armas
Por se tratar de convocação, ministro é obrigado a ir, mas ainda não há data
CCJ da Câmara aprova admissibilidade da proposta de reforma tributária
PEC segue agora para comissão especial
No Senado, CCJ aprova votação aberta sobre prisão de parlamentares
Para o autor da proposta, senador Reguffe, o eleitor tem o direito de saber como o seu representante se posiciona em cada uma das votações
