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Tag: CCJ

CCJ da Câmara aprova parecer que torna crime de estupro imprescritível

A proposta altera a Constituição para tratar o estupro, junto com o racismo, como crime “inafiançável e imprescritível”

CCJ do Senado aprova posse de arma na zona rural

A matéria segue direto para análise do Plenário

Senado ouve Moro sobre conversas vazadas com Dallagnol

Presidente da CCJ disse que a reunião deverá contar com reforço na segurança

Atribuições do Indea

Projeto de lei enviado pelo governo foi aprovado em dois dias e retira do órgão a identificação de madeira

Câmara convoca Onyx Lorenzoni para esclarecer decreto de porte de armas

Por se tratar de convocação, ministro é obrigado a ir, mas ainda não há data

No Senado, CCJ aprova votação aberta sobre prisão de parlamentares

Para o autor da proposta, senador Reguffe, o eleitor tem o direito de saber como o seu representante se posiciona em cada uma das votações

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