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Câmara aprova PL que amplia medidas protetivas para crianças

Deputados aprovaram emendas do Senado; texto vai a sanção

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Congresso quer criar “busca ativa” de alunos desistentes durante a pandemia

Proposta é implantar uma política emergencial de educação para recuperar a defasagem de ensino em cinco anos

Lei do prêmio-saúde é promulgada por Emanuel Pinheiro

Valor da premiação varia entre R$ 400 a R$ 5,8 mil e deve ser direcionada para aos servidores que passarão por avaliação

Câmara aprova projeto de lei e prefeitura vai pagar até R$...

Proposta teve trâmite acelerado na Câmara e foi acatada por 23 vereadores com a justifica de pôr fim a "bilhetes"

CNMP: PEC dá mais relevância ao lado político dos Ministérios Públicos

Alteração criticada por integrantes dos MPs amplia indicações do Senado e da Câmara dos Deputados na formação do conselho

Por que os brasileiros pagam o Fundo Eleitoral para partidos?

Dinheiro que sai do bolso dos brasileiros para os diretórios vai aumentar em cada eleição, mas há alternativas

Vereadores de Cuiabá vão derrubar lei para voltar a ter recesso

Nova revisão da lei orgânica do município aprovada ontem (8) pelos vereadores reproduz quase ao pé da letra a regra anterior

CPI dos Medicamentos deve convocar oito pessoas na retomada das oitivas

Relator do comissão, vereador Marcus Brito (PV) diz que análise de documentos aponta para responsáveis por medicamentos vencidos

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