Tag: CADASTRO DE ESTUPRADORES
Governo de MT quer barrar cadastro estadual de pedófilos e agressores...
PGE alega violação aos direitos constitucionais dos condenados e invasão de competência por parte da ALMT
MT pode ter cadastro estadual de condenados por estupro
Projeto de lei visa cooperar com a lei federal, sancionada pelo presidente Bolsonaro nesta quinta-feira