Tag: AÇÃO CIVIL PÚBLICA
MP pede que Justiça obrigue o governo a decretar lockdown em...
Entendimento é que o governo de Mato Grosso está se omitindo a regras criadas por ele próprio, quando instituiu o sistema de classificação de risco
MPE aciona Assembleia na Justiça por aumento de verba indenizatória
VI dos deputados aumentou de R$ 35 mil para R$ 65 mil e, na visão do promotor de Justiça, sem justificativa plausível
MPE quer anular estabilidade de servidor que teria sido promovido de...
Promotor de Justiça pediu não apenas a anulação da estabilidade como a demissão do funcionário e liberação do cargo
Ex-secretário é denunciado por fraudar licitação e favorecer empresa delatada
Segundo o MPE, o proprietário da empresa fez uma manobra para burlar o sistema do governo
Janete Riva se torna ré por desvio de dinheiro na Secretaria...
Recurso seria para reforma de museu, obra cujo cumprimento Janete não teria acompanhado
MPE aciona prefeitura por falta de estrutura para conselheiros tutelares
Conselheira denunciou que não pode receber um bebê durante a madrugada, por falta de estrutura
Ex-prefeito deve pagar R$ 24,8 mil de indenização por contratação irregular
Os valores serão destinados para a Associação Clube de Mães Nossa Senhora da Rosa Mística e para o Lar dos Idosos
Justiça substitui dois carros e nove imóveis bloqueados por mansão de...
Ele foi acionado na Justiça junto com Silval Barbosa, para devolver valores desviados dos cofres públicos
Ex-vereadores terão que devolver dinheiro por usarem atestados falsos
Chica Nunes e Luiz Marinho tiraram licença apenas para promover “rodízio” de parlamentares, diz sentença